Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica
2007; Volume: 5; Issue: 19 Linguagem: Português
10.21056/aec.v5i19.467
ISSN1984-4182
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoIntrodução - I Intensificação do fenômeno convencional: estreita relação entre tratado internacional e organizações internacionais - II Celebração e recepção no direito interno dos tratados internacionais e responsabilização internacional - III As clássicas concepções: monismo e dualismo - IV A recepção e a hierarquia dos tratados internacionais no Direito brasileiro - V Fragilidade da regra brasileira de recepção de tratados internacionais e integração econômica - Conclusão - Bibliografia
Referência(s)