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O ESTADO SOCIAL E OS DIREITOS SOCIAIS- UM NOVO PARADIGMA? SOCIAL STATE AND SOCIAL RIGHTS - A NEW PARADIGM?

2015; Issue: 3 Linguagem: Português

2386-5229

Maria Manuela Magalhães Silva, Dora Resende Alves,

Brazilian Legal Issues

RESUMO: O ideal do Estado Social so surgiu com o final da II Grande Guerra, portanto, nos anos 50 do seculo XX. Ideal esse que foi resultado das consequencias das duas grandes guerras e pela situacao dos Estados nesse contexto. Com a mudanca de paradigma, de um Estado abstencionista para um Estado intervencionista as Constituicoes passaram tambem a consagrar uma nova geracao de Direitos fundamentais, os Direitos sociais em sentido amplo, que exigem a intervencao do Estado para se efetivarem, que de um modo geral constam de normas programaticas, nao exequiveis por si mesmas. Apos o avanco historico de consagracao de direitos sociais nos textos constitucionais, deparamos no seculo XXI com um contexto generalizado de crise economica e social na Europa em que os Estados tem dificuldade em cumprir as regras fixadas nas suas Constituicoes e satisfazer o respeito pelos Direitos sociais. Atendendo ao texto da Constituicao da Republica Portuguesa de 1976 (CRP) e a atuacao do Tribunal Constitucional portugues, foca-se a atencao na vivencia feita dos direitos sociais, sem esquecer a mencao aos textos europeus mais relevantes, com especial atencao para a relevância juridica da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia, apos a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e sua presenca na jurisprudencia do Tribunal de Justica da Uniao Europeia. PALAVRAS-CHAVE: estado social; direitos fundamentais; direitos sociais ABSTRACT: The ideal of the welfare state only came up with the end of World War II, so in the 50s of the twentieth century. Ideal one that was a result of the consequences of two world wars and the situation of the States in this context. With the paradigm shift, an abstentionist state to an interventionist state constitutions also came to consecrate a new generation of Fundamental rights, social rights in the broad sense, requiring state intervention to take place, which generally contained programmatic standards, not achievable for themselves. After the historic breakthrough social rights consecrated in constitutional texts, faced in the twenty-first century with a general context of economic and social crisis in Europe that states have difficulty complying with the rules laid down in their constitutions and meet respect for social rights. Given the text of the Portuguese Constitution of 1976 (CRP) and the actions of the Portuguese Constitutional Court, the attention focuses on the experience made of social rights, not forgetting to mention the most relevant European texts, with special attention to the legal significance of the EU Charter of Fundamental Rights, after the entry into force of the Treaty of Lisbon, and their presence in the Court of Justice of the European Union. KEYWORDS: social state; fundamental rights; social rights