Portal de Periódicos da CAPES

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO

1973; Issue: 13 Linguagem: Português

1984-1841

Sálvio de Figueiredo Teixeira,

Human Rights and Immigration

I — INTRODUCAO. II — CONSTITUICAO — CONCEITO. III — DO CONCEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE . IV — DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. V — NOCOES HISTORICAS DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. VI — O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO PORTUGUES: a — Na Constituicao de 1911; b — Na Constituicao de 1933; c — Paralelo entre as Constituicoes de 1911 e 1933; d — O Controle da Constitucionalidade no Ultramar Portugues; e — Critica ao Sistema Portugues. VII — DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: a — Historico; b — Legislacao; c — Sistema Brasileiro: cl — Consideracoes; c2 — Da argtiicao por excecao; c3 — Da acao direta; c4 — A participacao do Senado; c5 — Dos efeitos da declaracao; c6 — Sintese do sistema brasileiro e principios que regem seu controle da constitucionalidade. VIII — REGRAS A SEREM OBSERVADAS NO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. IX — CONCLUSAO. X — BIBLIOGRAFIA.