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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável na busca de uma justiça fraterna social: reflexões em direção à Rio +20

2012; Volume: 9; Issue: 46 Linguagem: Português

10.11117/dpu.v1i46.1273

2236-1766

Davidson Alessandro De Miranda, Andreia Amorim Neder,

Brazilian Legal Issues

No Pos II Guerra Mundial, o homem passou a se considerar titular de uma dignidade a ser protegida na ordem juridica nacional e principalmente internacional. A Organizacao Internacional das Nacoes Unidas – ONU inseriu os direitos humanos nas discussoes socioeconomicas culturais. As Conferencias Mundiais consolidaram a insercao do direito ao desenvolvimento no âmbito conceitual dos direitos humanos, principalmente quanto a sustentabilidade, na busca de medidas e programas de promocao do desenvolvimento, com o proposito de evitar a escassez dos recursos naturais, tao necessarios a existencia da humanidade. Neste cenario surge a terceira dimensao de direitos, chamada direitos da fraternidade, referentes ao direito a paz, a protecao ao meio ambiente ecologicamente sustentavel, a qualidade de vida, ao desenvolvimento, a manutencao do patrimonio comum da humanidade, a autodeterminacao dos povos, direitos esses de implicacao universal. Na historia da humanidade, verifica-se que os direitos nao foram recriados, mas insurgidos diante de tanta desigualdade e diferencas, o que se constata nos diversos documentos e pactos historicos, com o fim unico de se manter a configuracao e a busca de um direito fraterno e comum para todos. A intencao desse estudo e verificar que o documento “Our Common Future”, conhecido tambem como Relatorio Brundtland, e bem atual, pois trata do crescimento populacional, o qual ocasiona desequilibrio na cadeia alimentar, no meio ambiente e nos recursos energeticos, evidenciando a necessidade de, o quanto antes, elaborar estrategias de politicas publicas que tenham objetivos demograficos gerais e especificos que visem a fortalecer o desenvolvimento sustentavel pautado na justica fraterna social.