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Administradores brasileiros e investimentos estrangeiros

1961; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 1; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s0034-75901961000300001

2178-938X

Yolanda Ferreira Balcão, Laerte Leite Cordeiro,

Brazilian History and Foreign Policy

A participacao dos empregados no lucro das empresas edeterminada pela Constituicao dos Estados Unidos doBrasil, embora ainda nao esteja regulamentada por lei or-dinaria do Congresso Nacional. Deve ser submetida a par-ticipacao a uma determinacao governamental? Ou deveficar o cumprimento da determinacao constitucional ao li-vre arbitrio da empresa?Procuraremos demonstrar, neste artigo, que a unica so-lucao para a distribuicao dos lucros esta na livre iniciativaempresarial e que a acao do governo deve restringir-se ataxacao de lucros e de lucros extraordinarios, facilitandoa distribuicao.Assim,depois de examinarmos e conceituarmos as diferen-tes especiesde lucro,analisaremos as modalidades de parti-cipacao de que pode fazer uso o empresario, mostrandosuas vantagens e desvantagens e indicando as medidas go-vernamentais necessarias para que seja possivel a distribui-cao de lucros aos empregados.