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Efetividade e Tutela Jurisdicional

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; Volume: 1; Issue: 3 Linguagem: Português

10.22456/2317-8558.50239

2317-8558

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira,

Law, Economics, and Judicial Systems

No plano do direito processual, a questão te1n tudo a ver co1n a efetividade do instrun1ento processual, tanto em terrnos de ten1po quanto de conteúdo dos pronuncia1nentos judiciais, cotn vistas à justiça do caso concreto, e observância das garantias do devido processo legal.Todavia, se quiserrnos pensar o direito processua.lna perspectiva de u111 novo paradigtna de real efetividade, é preciso ro1nper de vez com concepções privatisticas e atrasadas, que não mais correspondetn às exigências atuais e que deixarain de ser adequadas às elaborações doutrinárias e aos in1perativos constitucionais que se foram desenvolvendo ao longo do século XX.Nesse panoratna, 1un dado importante é o declínio do norrnativismo legalista