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Política ambiental portuária brasileira: gênese, agenda pública e interesses subjacentes

2013; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 6; Issue: 17 Linguagem: Português

1988-5245

Jondison Cardoso Rodrigues, Edna Castro, Sílvio José Figuereido de Lima,

Logistics and Infrastructure Analysis

EnglishConcerning to the Brazilian Ports affairs, the planning, the actions and sustainability are recent themes. The mainly gaps appear when we consider the environmental management system, although the preventive measures, mitigation, monitoring and environmental control are on the agenda of the Brazilian Government Policy for some time. As a result, this paper has three goals: (1) to Identify the origin of the Environmental Policy of the Brazilian Government and public agenda; (2) to show the actions of this agenda and its characteristics, and (3) to analyze critically the purpose and the objectives of the introduction of the environmental dimension in the business harbor from the case study of the 'Docas do Para' Company- CDP, which is responsible for the operation and organization of ports, and control terminals and waterways of the Eastern Amazon. portuguesO planejamento, as acoes e a valorizacao do meio ambiente na area portuaria brasileira ainda sao recentes, pelo menos no que concerne ao sistema integrado de gestao ambiental, considerando que as medidas preventivas, mitigatorias, de monitoramento e o controle ambiental ja estao na pauta da politica publica portuaria brasileira ha algum tempo. Em virtude disso, o presente artigo possui tres objetivos: (1) identificar o ano da constituicao da politica ambiental portuaria brasileira e da agenda publica ambiental; (2) mostrar as acoes dessa agenda ambiental portuaria e suas caracteristicas; e, (3) analisar criticamente a logica/objetivos da insercao da dimensao ambiental na area empresarial portuaria, a partir do estudo de caso da Companhia Docas do Para (CDP). Empresa responsavel pela exploracao e organizacao dos portos, e, pelo controle dos terminais e hidrovias da Amazonia Oriental.