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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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O DIREITO DE NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS DIREITOS HUMANOS

2015; Volume: 2; Issue: 3 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v2n3.p108-126

1980-7791

Talita Litza Molinet Matias,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O presente artigo consiste na analise das principais caracteristicas do Direito de Nacionalidade, bem como a protecao internacional aos Direitos Humanos, onde serao abordadas questoes relativas ao Direito Interno e ao Direito Internacional, sob o enfoque do Constituicao Federal de 1988 com suas alteracoes e da Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Busca-se analisar a questao relativa aos apatridas, e com destaque os principios e regras internacionais sobre a nacionalidade.