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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E A COLEÇÃO DE ILUSÕES NUMA SOCIEDADE DE CONSUMO: UMA CRÍTICA SOBRE O CERCAMENTO E MERCANTILIZAÇÃO DAS IDEIAS

2011; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v6n2.p361-391

1980-7791

Adriana Cavalcante de Souza Schio,

Brazilian Legal Issues

O artigo traz uma analise critica do contexto etico-cultural contemporâneo as normas de protecao ao Direito de Propriedade Intelectual, emprestando feitos historicos que evidenciam o criterio coletivo do proprio conhecimento. Com uma introducao historica sobre o partilhamento das ideias, chega-se ao contexto historico que chancelou a protecao a propriedade intelectual e cujo conteudo normativo acabou sendo sintetizado no Acordo TRIPS. Apos tracar um paralelo entre o cercamento das terras e depois do conhecimento, far-se-a uma analise da colisao entre o direito autoral (um dos direitos protegidos pelo TRIPS) e o direito a educacao e instrucao, realizando-se uma ponderacao entre os principios-normas que abrangem tais direitos.