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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

O MODELO MÍTICO DO ‘ESTADO EFICIENTE’ E A DENEGAÇÃO JUDICIAL: a capacidade de resistência através do ato de julgar

2008; Volume: 3; Issue: 3 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v3n3.p446-460

1980-7791

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Julio Cesar Marcellino,

Public Health in Brazil

Este artigo trata do lugar da decisao judicial analisada no contexto do modelo eficientista de Estado. A partir da decada de noventa, com a ascencao do ideario neoliberal nos campos economico e politico, o Estado brasileiro foi submetido uma reforma de ordem gerencial, encontrando na Emenda Constitucional n.o 019/98, sua referencia simbolica. Com a reforma, a eficiencia passa a se tornar o novo fundamento etico da Administracao Publica brasileira, sem se darem conta do giro epistemologico realizado com os significantes eficiencia e efetividade. Exige-se, a partir de entao, que o Judiciario seja eficiente e veloz, na perspectiva de uma falsa efetividade. Aqueles que pensam em resistir, procuram na denegacao judicial uma possivel alternativa de romper com modelo instaurado. No entanto, percebe-se que, diante do paradigma da eficiencia, o juiz simplesmente nao decide, refem que se torna do aparato gerencial da justica.