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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

ACUSAÇÃO OU FICÇÃO? ABRINDO UMA CLAREIRA NA OPINIO DELICTI COM A VERDADE HERMENÊUTICA

2009; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v4n1.p40-60

1980-7791

Davi do Espírito Santo, Paulo de Tarso Brandão,

Marxism and Critical Theory

Neste artigo pretende-se uma aproximacao ao conceito de opinio delicti sob a perspectiva da hermeneutica filosofica de Hans-Georg Gadamer, a fim de desvelar o sentido mitico da atividade acusatoria do Estado que leva em consideracao a razao-em-si-e-por-si-mesma, fruto de conviccao (a)historica e atemporal do orgao acusador (Ministerio Publico) construida atraves do metodo. Somente a partir deste desvelamento conceitual e que sera possivel a reinsercao do homem-acusador na historia e, consequentemente, a devida “filtragem constitucional da acusacao” (a qual denominamos “razao acusatoria emancipatoria”).