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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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PRINCÍPIOS E REGRAS

2011; Volume: 6; Issue: 3 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v6n3.p1289-1312

1980-7791

Eriverton Resende Monte,

Comparative constitutional jurisprudence studies

A presente pesquisa apresenta um enfoque sobre os aspectos fundamentais dos principios juridicos, com uma abordagem a respeitos dos principios e regras, buscando demonstrar sua real interferencia e necessidade de utilizacao no meio juridico, desde a formacao das normas ate sua aplicacao in concreto. Problematiza: “norma, principios e regras tem diferencas?” Para tanto e preciso discorrer sobre os principios com o seu conceito na acepcao etimologica, com a utilizacao do pensamento filosofico-cientifico. O pensamento filosofico-cientifico nasce da necessidade de encontrar uma explicacao logica para o universo, pois insatisfeito com as ideias miticas. Para Fabio de Oliveira a expressao principios gerais de Direito e plurivoca, pois cada elemento componente sofre indeterminacoes. Discussao da mais alta importância e sua complexidade ocorre com relacao a distincao entre principios e regras. Essa distincao e a base da teoria da fundamentacao no âmbito dos direitos fundamentais e uma chave para a solucao de problemas centrais da dogmatica dos direitos fundamentais. Sem ela nao pode haver nem uma teoria adequada sobre as restricoes a direitos fundamentais, nem uma doutrina satisfatoria sobre colisoes, nem uma teoria suficiente sobre o papel dos direitos fundamentais no sistema juridico.