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Artigo Acesso aberto Revisado por pares
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As Jurisdições Supranacionais em Matéria Penal

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; Volume: 6; Issue: 7 e 8 Linguagem: Português

10.22456/2317-8558.51957

ISSN

2317-8558

Autores

Sandro Brescovit Trotta,

Tópico(s)

Criminal Justice and Penology

Resumo

As Jurisdições Supranacionais em Matéria PeoalSandro BrescovitTrotta 1 1 Introdução. 2 Tribunal d(; Nurerilbergu(;.3 Tribunal de Tóquio -Tribunal Militar Internacional do Extremo Oriente. 4 Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, STribunal Penal Internacional para Ruanda.6 Conside~ acerca dos Tribunais "Ad .Hoc" Quadro 1 -Comparativo do.sTribu.nais "Ad Hoc".7 Trjbunal Penal Internacional.(Tpi).Quadro 2-Tribunal Penalinternaciónal (Tpi).8 Conclusão.Referências.Resumo: O presente estudo se propõe a analisar a evolução do exercício jurisdicional supranacional, em matéria penal, Ou seja,, as hipóteses de conduta delitiva com efeitos para alérn das fronteiras territoriais, e dos límites de cm;npetência do Estado soberano, quando a solução pacífica dos conflitos não • se mostra suficiente, com ênfase nas.contendas ocorridas entre nações, nos casos de genocídio, çrimes cóntra a Humanidade, de guerra: agressão .• ou, ainda, aqueles crimes cometidos por líderes políticos de Estaâos soberanos em detrimento de outros Estados, ou de particulares, ou,.ainda, •aqueles cometidÇJS por particulares, mas cujos efeitos çausam danos a inúmeras pessoas situadas em um ou mais territ0rios.Arrolados .ospri\ldpaís tipos penais em espécie, parte-se de uma breve abordagem l)istórica, dos cha)Jlados .tribunais"ad hoc:', até o principal organismo de natureza supranacional, em matéria penal, hoje existente, que é o TribunalPenallnterriacional (TPI), buscando-se demonstrar a evolução do exercíciojurisdidonal supranacional em matéria penaL Palavras-chave.Jurisdição.PenaL Supranacional.TPI.Tribunais" ad hoc"

Referência(s)