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A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort

2015; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5102/rdi.v12i2.3483

2237-1036

Arthur Roberto Capella Giannattasio,

Philosophy, Sociology, Political Theory

A partir da proposição de um debate interdisciplinar entre o pensamento jurídico de Hans KELSEN e o pensamento político de Claude LEFORT, este texto constrói uma interpretação política da proposta kelseniana em torno das discussões do pós-Segunda Guerra Mundial sobre a Paz nas relações internacionais. Inserto no debate jurídico-político do pós-Segunda Guerra Mundial acerca de uma nova estrutura institucional para o Direito Internacional Público, o Projeto da Paz pelo Direito de Hans KELSEN pode ser compreendido politicamente pois (i) utiliza uma técnica jurídica de produção da Política – esvaziamento normativo do Direito, e (ii) se trata de uma opção consciente por um modelo jurídico-político de direitificação de conflitos distinto do modelo estatal – rejeição do Federalismo Mundial. Hans KELSEN percebera a suposta fragilidade do Direito Internacional Público e a revelara como sua virtude: garantir relações internacionais não-armadas, não mediante o uso da força centralizada por uma única autoridade, mas por um experimentalismo contínuo de sua arquitetura institucional para reconstituir arranjos jurídicos sensíveis à importância da manutenção e do estímulo reiterado das liberdades política, jurídica, econômica e cultural de cada povo.