AS INCOERÊNCIAS DO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO E AS INJUSTIFICÁVEIS INDIFERENÇAS DO LEGISLADOR E ÓRGÃOS JUDICANTES EM FACE DESTES
2013; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Linguagem: Português
ISSN
2236-5788
Autores Tópico(s)Legal principles and applications
ResumoO presente artigo apresenta uma reflexao sobre os contratos de mutuo feneraticio, ressaltando as suas incoerencias de ordem economica, social e politica no Brasil. Sugere ainda um debate sobre a necessidade da desconstrucao do modelo de contratos, com a caracteristica de adesao, a fim de promover mecanismos que possam estimular o equilibrio das partes na formalizacao dos pactos, tornado assim, os contratos, tao indispensaveis nas relacoes comerciais, o mais proximo possivel da realidade tecnica e socialdo consumidor hipossuficiente.
Referência(s)