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ESFERA PÚBLICA INTERNACIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

2015; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v2n1.p140-157

1980-7791

Marcelo Paulo Wacheleski,

Social and Political Issues

O artigo discute a necessidade de constituicao de uma esfera publica democratica em âmbito internacional como forma de garantir a eficacia dos direitos humanos. Para tanto, primeiramente, apresenta-se um escorco historico do surgimento e da consolidacao da defesa dos direitos humanos em âmbito internacional e a necessidade de superacao do modelo de protecao monista do Estado para um paradigma supranacional de protecao dos direitos humanos. Apos, sera analisada a viabilidade de inclusao de novos atores como sujeitos de direitos na esfera internacional, especialmente, organismos nao governamentais que atuam em interesses supranacionais e a pessoa humana como sujeito de direito internacional. Por fim, discute-se o deficit democratico nas relacoes internacionais em orgaos de defesa dos direitos humanos.