Produção Nacional
Revisado por pares
O Conselho Nacional de Justiça: o Fórum da Saúde e o excesso de judicialização
2015; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; Volume: 4; Issue: 4 Linguagem: Português
10.17566/ciads.v4i4.224
ISSN2358-1824
AutoresEdith María Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz, Amanda Silva Madureira,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoO Conselho Nacional de Justiça pretende ocupar o papel de protagonista do necessário debate que precisa ser travado em torno da judicialização da saúde. Para tanto, desde 2010, vem conduzindo uma política pública judiciária para o aprimoramento da prestação jurisdicional nas demandas de saúde através da criação do Fórum do Judiciário para a Saúde, desta feita, tem-se como objetivo principal do artigo avaliar a eficácia dessa política judiciária conduzida pelo CNJ no campo da judicialização da saúde.
Referência(s)