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Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional

2016; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 50; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/0034-7612139003

1982-3134

José da Assunção Moutinho,

Local Government Finance and Decentralization

Resumo O objetivo deste artigo é mapear o cenário nacional de descentralização de recursos do governo federal para municípios brasileiros, via transferências voluntárias, por meio de programáticas ministeriais e de emendas parlamentares individuais dos deputados federais. Recorrendo ao método de pesquisa documental, fontes oficiais de informações foram acessadas, possibilitando a construção de banco de dados para análise e interpretação. Os resultados apontaram para uma distribuição heterogênea de recursos entre os municípios do Brasil. Além disso, o estudo concluiu que a taxa de liberação de propostas decorrentes de emendas parlamentares foi bem maior do que aquelas resultantes dos editais da própria programática dos ministérios.