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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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DIMENSÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA

2015; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v3n2.p28-52

1980-7791

Adriana Maria Gomes de Souza Spengler,

Brazilian Legal Issues

O presente artigo tem como objeto de estudo a Macrocriminalidade Economica e as restricoes aos direitos e garantias fundamentais no que concerne a investigacao criminal. O seu objetivo e a reflexao, atraves da doutrina colacionada, acerca da imperiosa analise do Principio da Proporcionalidade na relativizacao do direito a intimidade, no momento da producao de provas, atraves da quebra de sigilo bancario e interceptacoes telefonicas. Iniciou-se com as principais caracteristicas da chamada macrocriminalidade economica, consubstanciada na lesao a bens juridicos supra individuais, pouca visibilidade dos danos, novo modus operandi e conexoes com o poder publico. Apos, discorreu-se acerca do principio da proporcionalidade como mecanismo de aplicacao das restricoes a Direitos Fundamentais no caso concreto, seguindo-se de sua aplicacao no Direito punitivo. Por fim, tratou-se da interceptacao telefonica e da quebra de sigilo bancario como formas de restricoes concretas ao direito fundamental da intimidade.