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Sistema público de escrituração digital (SPED) – Uma futura simplificação das obrigações tributárias acessórias

2013; Servicios Academicos Intercontinentales; Issue: 187 Linguagem: Português

1696-8352

Leticia Ferreira Taborda, Cristiane Krüger,

Taxation and Compliance Studies

No presente artigo e demonstrado que, atualmente, o Brasil alem de ser um pais altamente burocratico e um dos paises com a carga tributaria mais elevada do mundo. Em virtude disso, a administracao tributaria na intencao de uniformizar e modernizar o seu sistema tributario, e ao mesmo tempo diminuir os ilicitos tributarios, consequentemente obtendo maior arrecadacao de tributos, vem buscando metodos para acompanhar os seus contribuintes em tempo real, dificultando mais ainda as sonegacoes fiscais. Foi a partir da alteracao da nossa Constituicao Federal que ficou aberto o caminho para a modernizacao e otimizacao dos sistemas tributarios brasileiros. Nesse contexto, surgiu o projeto do Sistema Publico de Escrituracao Digital (SPED), atraves do Decreto de no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, objetivando a unificacao das obrigacoes acessorias, a aproximacao do fisco com os seus contribuintes, e principalmente, uma presenca fiscal mais constante nas organizacoes. Neste contexto, o SPED tambem representa uma mudanca de cultura com uso de novas tecnologias da informacao. A metodologia foi desenvolvida atraves de uma pesquisa descritiva bibliografica, tendo como instrumentos de coleta de dados, questionarios e entrevistas. A analise dos dados foi feita atraves do metodo descritivo, fundamentado em bibliografias e obras consagradas. Concluiu-se que ate o momento, nao houve uma substancial reducao das obrigacoes tributarias acessorias, muito pelo contrario, em muitos Estados, o SPED veio a ser apenas mais uma.