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A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa e sua Aplicabilidade no Direito Tributário

2016; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

2318-8529

Ricardo Victor Ferreira Bastos, Marcos Aurélio Pereira Valadão, Liziane Angelotti Meira,

Brazilian Legal Issues

A personalidade juridica e instituto caracterizado pela autonomia patrimonial, que enseja a separacao do patrimonio da pessoa juridica do dos seus criadores, de modo que ela possa assumir obrigacoes e responder pessoalmente pelos atos que pratica. Isso pressupoe que o ente criado seja utilizado para fins licitos e atenda as suas finalidades. No entanto, o ordenamento juridico permite a desconsideracao da personalidade juridica, de modo que os socios respondam por atos praticados com abuso de direito, violacao a lei, aos contratos ou aos proprios estatutos. A desconsideracao da personalidade juridica ganha especial contorno no Direito Tributario. Do mesmo modo que se afasta a personalidade juridica do ente societario, devedor principal, para buscar o patrimonio dos socios – o que caracteriza a desconsideracao direta da personalidade juridica – pode-se afastar a personalidade do devedor para se atingir o patrimonio que tenha sido transferido para uma sociedade empresaria – o que configura a desconsideracao inversa da personalidade juridica. No planejamento tributario por meio de holding , fundacao familiar e empresas offshore , se utilizada forma ilicita ou simulada, pode se dar desconsideracao inversa da personalidade juridica, especialmente em relacao as obrigacoes tributarias. Tal instituto se faz necessario de forma a coibir praticas contrarias ao direito visando a frustrar a execucao fiscal. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:Tabela normal; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:Calibri,sans-serif;}