REDUCING MASS INCARCERATION: IMPLICATIONS OF THE IRON LAW OF PRISON POPULATIONS
2015; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2318-0277
Autores Tópico(s)Criminal Justice and Corrections Analysis
ResumoDesde meados de 1970 ate os tempos atuais, os Estados Unidos embarcaram em uma longa modificacao de suas politicas criminais. Nesse espaco de tempo, os governos estaduais e federais triplicaram a porcentagem de criminosos apenados e duplicaram a duracao de suas penas. Dessa forma, os indices de encarceramento dos Estados Unidos, hodiernamente, estao cinco mais maiores do que a taxa ordinaria do seculo XX. Com isso, como consequencia, crescerem o numero de estudos que possuem como destaque esse tema. A doutrina criminal americana discute, essencialmente, tres pontos: a) a conexao entre a diminuicao no numero de crimes e o grande numero de prisioneiros; b) as consequencias nao intencionais do aprisionamento; c) a proposicao de estrategias para reducao do encarceramento. Clear e Austin concentram seus esforcos neste ultimo – reducao da superpopulacao de prisoes. Ocorre que, segundo os autores, os legisladores incorrem em dois erros fundamentais. Primeiro, acreditam que a conexao entre os indices de encarceramento e o numero de crimes e maior do que realmente e, isto e, superestimam essa ligacao. Segundo, nao levam em consideracao a lei de ferro da populacao carceraria (“the iron law of prison populations”), qual seja, que o numero total de pessoas presas e resultado de dois fatores: o numero de pessoas que sao colocadas na prisao e quanto tempo estas ficam neste local. Por isso, sem levar em consideracao os referidos aspectos, os legisladores acabam, por fim, perdendo tempo
Referência(s)