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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA

2015; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v3n2.p305-334

1980-7791

Marcos Leite García, Gladis Guiomar Zago,

Global Peace and Security Dynamics

O presente trabalho tem como objetivo analisar a questao do Direito Internacional Humanitario como instrumento de protecao da pessoa humana durante um conflito belico. O moderno Direito Internacional Humanitario inicia-se com a criacao da Cruz Vermelha e o estabelecimento de seus principios e funcoes estao consagrados em diversos documentos internacionais que foram se desenvolvendo ao longo do seculo XX. As chamadas Convencoes de Genebra de 1949 e seus respectivos Protocolos Adicionais de 1977 sao os atuais e principais documentos de Direito Humanitario e estabelecem regras relativas ao tratamento que deve ser dado aos nao combatentes em uma determinada guerra.