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Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

A SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE SUAS CRESCENTES VIOLAÇÕES POR MEIO DO USO DA INTERNET

2013; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.17564/2316-381x.2013v2n1p57-69

2316-381X

Guilherme Souza Barros Martins, Marcelo Góes Agamenon,

Privacy, Security, and Data Protection

Terá o presente artigo, a função de demonstrar os problemas advindos com o avanço tecnológico da Internet em rota de colisão junto ao direito à intimidade de seus respectivos usuários. Demonstrando assim que a Internet tornou-se um espaço extremamente amplo de modo que carece de uma proteção quanto aos direitos de seus usuários, que depositam inúmeros dados pessoais nestas redes. Sendo também objeto do presente estudo a sistematização dos direitos fundamentais, que encontram-se positivados em nossa Carta Maior, que visam estabelecer direitos,deveres e garantias entre os cidadãos, bem como o direito à intimidade que muitas vezes é violado decorrente das práticas destas condutas acima descritas, e ainda trataremos do direito a informação. Será também objeto de análise a criação e o funcionamento da Internet, bem como suas funções e os principais serviços oferecidos aos seus usuários. Tratando-se ainda dos delitos oriundos dos meios informáticos classificados estes como crimes virtuais próprios e impróprios. Abordando assim, a problemática existente entre a percepção e o respeito ao direito à intimidade e, inevitavelmente, a presença cada vez mais constante, das novas tecnologias na época em que nos encontramos.