Produção Nacional
Revisado por pares
A “naturalização de massa” na Romênia e a “venda” da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
2015; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 36; Issue: 71 Linguagem: Português
10.5007/2177-7055.2015v36n71p279
ISSN2177-7055
Autores Tópico(s)European Union Policy and Governance
ResumoO tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim, verificar se, e em qual medida, as políticas implementadas por Estados-membros da União Europeia, destinadas a atribuir a nacionalidade por meio de “naturalizações de massa” ou mesmo da sua mera “venda”, não se tornem formas de utilizar esse instituto jurídico para fins políticos e econômicos em nítido contraste com normas europeias e internacionais.
Referência(s)