Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

ASILO, REFÚGIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

2008; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v3n3.p125-146

1980-7791

Ana Paula da Cunha,

Migration, Refugees, and Integration

O presente artigo visa a analise de dois institutos juridicos de protecao a pessoa humana quando perseguida pelo seu proprio Estado, quais sejam o asilo e o refugio, bem como a investigacao quanto a possivel responsabilidade estatal concernente aos dois institutos. Para tanto, discorrer-se-a sobre nocoes introdutorias ao tema, sobre o instituto do asilo e do refugio de forma particularizada, nao se deixando de fazer eventuais relacoes entre eles. Deve ser ressaltada a importância da questao, dado que, embora bastante antigos, os institutos mantem sua atualidade no Direito Internacional hodierno, ate porque a migracao forcada permanece presente no sistema internacional.