Produção Nacional
Instrumentos de planejamento e preparo dos municípios brasileiros à Política de Proteção e Defesa Civil
2015; Editora Universitária Champagnat; Volume: 7; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/2175-3369.007.003.ao06
ISSN2175-3369
AutoresMarcos Pellegrini Coutinho, Luciana R. Londe, Leonardo Bacelar Lima Santos, Paulo Jorge Vaitsman Leal,
Tópico(s)Geography and Environmental Studies
ResumoResumoCom a premissa de que as cidades devem possuir um plano diretor e leis capazes de inibir ocupação em áreas de risco, buscamos conhecer o nível de preparo dos municípios brasileiros no contexto da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), segundo a Lei n. 12.608/2012, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Lehmann. A pesquisa utilizou os dados do MUNIC/IBGE/2013, que disponibiliza informações dos municípios. Constatamos que poucos municípios incorporaram as mudanças trazidas pela PNPDEC, inclusive municípios com áreas de risco mapeadas e monitoradas pelos órgãos competentes. Sugerimos uma dedicação especial dos setores de planejamento, obras e infraestrutura, defesa civil, ambiental, saúde, entre outros, para que os instrumentos normativos sejam utilizados no planejamento das cidades, conforme critérios técnicos e fragilidades ambientais. A capacitação técnica e da população também é essencial para uma ocupação ordenada dos espaços (público e privado) e para a construção de cidades resilientes.
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