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Direitos fundamentais como trufas da maioria

2015; UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS; Volume: 7; Issue: 3 Linguagem: Português

10.4013/rechtd.2015.73.02

2175-2168

José Adércio Leite Sampaio,

Judicial and Constitutional Studies

O presente artigo tem como objetivo analisar a ideia de que os direitos fundamentais se destinam principalmente a proteger individuos e grupos oprimidos, funcionando, na linha dworkiana, como trunfos da minoria contra a maioria. A correcao da ideia tropeca numa serie de obstaculos na trajetoria de concretizacao. O primeiro grande tropeco da efetividade constitucional pode estar na pedra semântica posta ou deixada no caminho da compreensao, dai a necessidade de esclarecer os termos sem, entretanto, descuidar do resultado pratico da operacao global do sistema. Para a pesquisa foi adotada como metodologia a ampla revisao bibliografica sobre o tema. Como resultado observou-se que nao raras vezes os direitos sao usados como apelos retoricos e, em alguns casos, como mera peticao de principios. Servem como tentativas de legitimacao argumentativa de decisoes que ferem os comandos ou as consequencias que prescrevem. No âmbito da politica e da administracao, ganham a natureza perlocucionaria e alienante, induzindo os destinatarios a compreensao falseada do que realmente sucede. Nesse ambiente distorcido, o discurso dos direitos como trunfos das minorias legitima o dominio da maioria e o seu prazer pelas ‘trufas’ do poder.Palavras-chave: direitos fundamentais, protecao das minorias, retorica, efetividade.