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Direito Transnacional e a Premissa de Uma Comunidade Internacional Universalista

2015; Faculdade Meridional (IMED); Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Inglês

10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p68-79

2238-0604

B.S. Dias,

Brazilian Legal Issues

Este artigo tratara sobre as caracteristicas basicas do Direito como regulador social, limitando, restringindo os atos dos Sujeitos de Direito em prol do bem comum desta organizacao social. Num segundo momento tratara da Transnacionalidade como fenomeno pelo qual os Estados Contemporâneos estao sujeitos e as implicacoes para a Soberania desta nova organizacao social mundial. Com base nestes dois institutos proporcionar-se-a uma reflexao acerca da existencia de uma Comunidade Internacional e sua necessidade de regulacao para desenvolver-se dentro da premissa axiologica do Direito. O metodo a ser utilizado na fase de investigacao sera o Indutivo; na fase de tratamento dos dados sera utilizado o metodo Cartesiano, serao utilizadas como tecnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos operacionais, a pesquisa bibliografica, e o fichamento. Palavras-Chave: Direito; Transnacionalidade; Comunidade Internacional ABSTRACT This article targets the reflection of Laws role in contemporary societies, characterized by relationship and interaction between Sates, by multicultural influences and constant social changes. It is set through such reflection to demonstrate the need to absorb Transnationality as a phenomenon in which Contemporary States are subjected to, and the sovereignty implications to such global social organization. Based in this two institutes a reflection will be purposed over the existence of a International Community and the regulation necessity to develop such an axiological fundament of Law. The prime objective is set to base the existence of an Universal International Community founded in basic rights blossomed in the General International Law. This objective is considered consolidated by the Human Rights norms and the constant social adaptation led to fulfill international patterns and parameters. The method used in the investigation will be the Inductive, in dada treatment it will be used the Cartesian method, and the referent, category, operational concepts, bibliographical research and filing techniques will be used. Key-Words: Law; Transnationality, International Community