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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Constituição e Responsabilidade Social das Empresas

2013; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 5; Issue: 3 Linguagem: Português

10.5585/111

2358-1352

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, FeLipe Laurini Tonetti,

Global trade, sustainability, and social impact

O presente artigo faz uma abordagem em torno dos instrumentos normativos direcionados a eliminacao de todas as formas discriminacao racial. Inicia-se o estudo pela pedra angular no curso da historia da civilizacao sobre a materia, a Convencao Internacional da ONU que trata especificamente do assunto. Seguindo passa-se a analise de nossa Carta Magna de 1988, no sentido de verificar se seus dispositivos refletem as recomendacoes e ditames do instrumento internacional e de que maneira ela se posiciona sobre o assunto, principalmente no que tange as ferramentas de coercao e sancao incidentes sobre praticas discriminatorias. Por fim, no campo empresarial, destaca-se a responsabilidade social da empresa que pode atraves de acoes afirmativas especificas, contribuir significativamente para melhorar o panorama de discriminacao existente. DOI: 10.5585/rdb.v5i3.111