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Reformismo e direitos humanos no jovem Pontes de Miranda

2014; Volume: 16; Issue: 109 Linguagem: Português

10.20499/2236-3645.rjp2014v16e109-22

2675-4746

Fernando Joaquim Ferreira Maia,

Social and Economic Solidarity

Analisam-se as teses de Pontes de Miranda e as estrategias discursivas utilizadas para a defesa de direitos na ordem capitalista. Pontes de Miranda concebe a sua teoria dos direitos humanos a partir da crise do capitalismo brasileiro e do conflito entre capital e trabalho. Reconhece o esgotamento da economia de mercado, recepciona a ascensao do capitalismo financeiro e das teorias que defendem o Estado como sustentaculo e indutor das forcas produtivas capitalistas, defende a superacao do paradigma liberal. Entretanto, em todas as etapas e especificidades da formacao social, opta por uma solucao reformista, que preserve o trabalho assalariado, a livre concorrencia e iniciativa privada e a acumulacao privada da riqueza. Entende que os direitos humanos devem ser calcados na universalizacao do direito ao trabalho, no direito a assistencia, no direito a saude, no direito a subsistencia e no direito a educacao. Propoe uma ordem juridico-constitucional promovedora de direitos fundamentais.