Portal de Periódicos da CAPES

A Presunção De Dano Moral Indenizável Na Difamação (The Presumption of Liability for Moral Damages in Defamation)

2014; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Inglês

1556-5068

Lucas Feniman,

Legal Issues in South Africa

Portuguese Abstract: Neste artigo procura-se analisar, atraves do metodo dialetico, as consequencias do artigo 953 do Codigo Civil Brasileiro, visando a revisao da natureza do dano sofrido na difamacao. Eu sugiro que, dada a natureza da difamacao como um crime contra a honra, com sua consumacao presume-se que a dignidade da vitima foi ofendida e, diante disso, a reparacao civil se apresenta como uma consequencia imediata, ainda que nao haja prejuizo material efetivamente comprovado, sugerindo uma conexao entre o instituto da difamacao e o instituto conhecido como dano moral in re ipsa.English Abstract: In this article I analyze through a dialectical method the consequences of the article 953 of Brazil's Civil Code, aiming to review the nature of the damage suffered in defamation. I suggest that given the nature of defamation as a crime of hon our, with its consummation there is a presumption that the victims dignity is prejudiced and, therefore, civil liability is a direct consequence, even if there is no way to prove effective damages, suggesting a direct link between the institute of defamation and the institute known as moral damage in re ipsa.