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A Cobrança Pelo Uso da Água como Mecanismo de Sustentabilidade

2014; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português

10.18840/1980-8860/rvmd.v8n2p59-90

1980-8860

Betina Pires da Rosa, J.C.J. Ribeiro,

Environmental Sustainability and Education

A cobranca pelo uso da agua configura um instrumento da Politica Nacional de Recursos Hidricos instituido pela Lei 9.433/97 e tem como objetivos reconhecer a agua como bem de valor economico, indicando ao usuario o seu real valor, incentivar o uso racional do recurso bem como captar aportes financeiros para financiamento de programas, projetos e obras contemplados nos planos de recursos hidricos. O presente artigo tem como objetivo verificar se a cobranca seria um meio efetivo para garantia da sustentabilidade. Ao permitir o uso multiplo da agua de forma racional, este instrumento garante o exercicio de atividades economicas ao passo que igualmente contribui para o desenvolvimento social e a preservacao do recurso. De mais a mais, os valores arrecadados com a cobranca permitem ainda a implantacao de estudos, projetos e acoes voltadas para a preservacao ambiental das bacias hidrograficas de onde fora originada. Desta forma, a cobranca se mostra um instrumento de importante contribuicao para o desenvolvimento socioeconomico, muito embora nao seja apta, por si so, a resolver a questao atinente a sustentabilidade. No decorrer do trabalho sera tratado o ciclo hidrologico da agua e alguns dos motivos da escassez da disponibilidade deste recurso essencial para a sobrevivencia. Serao ainda apontados os principais aspectos da cobranca a partir da Lei 9.433/97, tais como seus objetivos, os criterios de fixacao e destinacao dos valores. Sera ainda tratada a experiencia mineira de cobranca por usos de recursos hidricos, com a apresentacao de dados levantados pelo IGAM- Instituto Mineiro de Gestao de Aguas. Por fim, sera abordado como a cobranca poderia ser um meio para garantir a sustentabilidade. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:Tabela normal; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:Calibri,sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-fareast-language:EN-US;}