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O Orçamento Participativo Digital e a Democracia Participativa: Um Estudo de Caso a Partir da Experiência de Belo Horizonte

2010; Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Volume: 3; Issue: 5 Linguagem: Português

10.15601/1983-7631/rt.v3n5p159-163

1983-7631

João Francisco De Lima Alvarenga, Por Wladimir R. Dias,

Education and Public Policy

Resumo Em um contexto social complexo e globalizado e sob um regime constitucional democratico, o Poder Publico tem buscado novas formas de participacao dos cidadaos nos negocios publicos. A participacao direta, mediante o acesso da sociedade ao processo de decisao sobre politicas publicas, tem constituido importante instrumento para a concretizacao, no Brasil, de uma democracia que alia instrumentos representativos e diretos. Entre as principais experiencias verificadas no pais encontrase a adocao, pela Administracao Publica, do Orcamento Participativo, estrategia que permite ao cidadao definir, em certa medida, a alocacao de recursos publicos em um dado periodo. Este trabalho parte dessas premissas e avalia a implementacao e execucao do Orcamento Participativo Digital – OPD no Municipio de Belo Horizonte no ano de 2006. No estudo realizado verificou-se que o OPD representa um aprofundamento, em qualidade e quantidade, do Orcamento Participativo, pois tanto expande a participacao quanto resguarda mais a autonomia da vontade do eleitor. Apesar dos problemas apresentados, constatou-se que o OPD constitui um passo importante para a ampliacao da democracia participativa.