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A Importância da Administração Pública Indireta para a Prestação do Serviço Público

2010; UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português

10.15603/2176-9583/refae.v1n2p64-89

2176-9583

Juliano Coimbra dos Santos, Shirlene Souza Oliveira,

Academic Research in Diverse Fields

Este artigo teve como objetivo geral apresentar os aspectos da Administracao Publica Indireta para a prestacao do servico publico. De forma especifica analisou-se o surgimento dos organismos da Administracao Publica Indireta identificando e conceituando os mesmos. Para tal usou-se como tecnica a pesquisa bibliografica, onde foram consultadas obras de diversos autores que abordam o tema. Verificou-se que Estado pode ser compreendido como a corporacao de territorio dotada de um poder de mando sendo ele constituido pelos tres poderes: Executivo, Legislativo e Judiciario. A administracao publica pode ser entendida como sendo a propria atividade administrativa exercida pelo Estado e tambem como o conjunto de orgaos, agentes, e pessoas juridicas que tenham a incumbencia de executar as atividades administrativas. Na trajetoria da Administracao publica existiram tres formas de atuacao: Administracao Publica Patrimonialista, Burocratica e a Gerencial. Na passagem da Administracao Publica Burocratica para a Gerencial surgiu a Administracao Publica Indireta. O Estado tendo como obrigacao a prestacao do servico publico pode faze-lo diretamente, ou pode presta-los atraves de outro sujeito, ou seja, transferir a particulares contratualmente delegados (concessoes ou permissoes) ou unilateralmente (outorga por autorizacao). A Administracao Publica Indireta compreende esses organismos que recebem a delegacao ou a outorga da prestacao de servicos publicos podendo ser: autarquias, sociedade de economia mista, empresa publica, fundacoes publicas ou concessionarios e permissionarios. Como resultados foram encontradas vantagens e desvantagens da Administracao Publica Indireta e como conclusao foi verificado se a Administracao Publica Indireta trouxe melhorias para a prestacao do servico publico.