Aspectos Odontolegais Relacionados ao Dano Estético nos Processos Julgados pelo TJ/RS
2012; Volume: 20; Issue: 40 Linguagem: Português
10.15603/2176-1000/odonto.v20n40p7-12
ISSN2176-1000
AutoresM.M. Fernandes, F.C.H. Bouchardet, Grasielle Silveira Tavares, Eduardo Daruge Júnior, Luiz Renato Paranhos,
Tópico(s)Medical Malpractice and Liability Issues
ResumoObjetivo: analisar os valores pagos por danos esteticos, morais e materiais nos processos de responsabilidade civil contra o Cirurgiao-dentista julgados no Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul nos anos de 2007 a 2010, identificar no teor dos julgamentos se foi utilizado pelo perito ou juiz o metodo descritivo na avaliacao da alteracao estetica, bem como destacar a importância de equipara-lo a uma das categorias ou adjetivos referida em uma escala gradual qualificativa de gravidade crescente. Metodologia: Conclusao: Os processos relacionados a responsabilidade profissional do Cirurgiao-dentista mostraram uma tendencia dos magistrados deferirem mais indenizacoes por danos morais do que danos materiais, bem como de valorar num patamar quantitativo alto os pedidos por danos esteticos, sendo esses, na media, maior que os danos materiais e morais. De acordo com os julgamentos analisados, nao se identificou na valoracao dos danos esteticos uma analise objetiva e comparativa. Os parâmetros indicados no metodo descritivo sempre deverao ser utilizados para mostrar sua caracteristica e importância nas avaliacoes das alteracoes esteticas, necessitando para tal atribuir pontos ou porcentagens com escalas numericas. Foram analisados julgamentos de processos civis envolvendo Cirurgioes-dentistas, baixadas (download) e impressas, por meio de busca eletronica no site do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul do ano de 2007 ate o ano de 2010. Utilizou-se na amostra apenas os textos produzidos pelos magistrados, fazendo a analise do inteiro teor somente nos casos em que foram deferidos danos esteticos. Nesses, verificou-se se fora utilizada algum parâmetro qualificativo ou numerico.
Referência(s)