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A Observância do Código de Defesa do Consumidor em Relação à Transparência da Taxa de Juros: Uma Pesquisa Empírica no Mercado de Carros Usados na Região do ABC em São Paulo

2010; UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português

10.15603/2176-9583/refae.v1n2p90-102

2176-9583

B.A. Piovesan, G.C. Zorzeto, F.S. Pereira, O.R. Mendonça Neto, Paulo-Roberto Cardoso Ferreira, T.O. Gomes,

Academic Research in Diverse Fields

O presente estudo tem um carater exploratorio e seu objetivo e verificar se o Codigo de Defesa do Consumidor, 18 anos apos a sua implantacao, vem sendo observado pelos comerciantes de carros usados na regiao do ABC, no Estado de Sao Paulo, no capitulo que se refere a transparencia das taxas de juros praticadas. Mais especificamente, o que se pretende verificar e se os consumidores vem sendo corretamente informados sobre o valor da taxa de juros que ira incidir sobre suas compras a prazo nesse mercado especifico. Para tanto, foi utilizada uma amostra nao probabilistica de 45 empresas da regiao nas quais se coletou informacoes sobre essas vendas, informacoes tais que permitiram o calculo das taxas de juros efetivamente cobradas dos consumidores. Os resultados obtidos permitem concluir que os consumidores, 18 anos apos a implantacao do Codigo de Defesa do Consumidor nao sao corretamente informados sobre as taxas de juros cobradas e tornam licito sugerir nao so uma fiscalizacao mais rigorosa das autoridades competentes mas tambem a implantacao de um programa de educacao ao consumidor de forma a capacita-lo a exercer de forma plena sua cidadania.