Produção Nacional
A conflituosa relação entre igreja e poder público municipal no gerenciamento da terra urbana – estudo de caso: Cruz das Posses, São Paulo
2016; Editora Universitária Champagnat; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/2175-3369.008.002.ao05
ISSN2175-3369
AutoresDirceu Piccinato, Ivone Salgado,
Tópico(s)Development, Ethics, and Society
ResumoResumo É marcante o número de cidades na região de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo, em que o patrimônio religioso original ainda se encontra sob a tutela da Igreja Católica em regime de aforamento. O objetivo deste artigo é analisar e discutir a tênue relação entre a Igreja e o Poder Municipal no gerenciamento da terra urbana aforada, tendo como estudo ilustrativo o Distrito de Cruz das Posses, do município de Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto. Enfiteuse, aforamento ou emprazamento são termos equivalentes que denotam que o morador não possui a propriedade fundiária, mas apenas o domínio útil, o que acaba gerando, em várias cidades da região em estudo, alguns entraves contemporâneos, por exemplo, a dificuldade de se conseguir empréstimos bancários ou avalizar um negócio. Isso ocorre devido ao fato de as instituições particulares e públicas subentenderem que não há garantias de quitação da dívida, já que os moradores possuem apenas uma carta de aforamento, que é um documento desprovido de valor legal para o poder civil.
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