Portal de Periódicos da CAPES

Ethical issues regarding chemical castration: a european perspective

2013; Coimbra University Press; Issue: 24 Linguagem: Português

10.14195/1647-8630_24_8

1647-8630

Joana Cerqueira,

Hormonal and reproductive studies

Res_por:Dilemas eticos levantados pela castracao quimica – uma perspectiva Europeia A castracao quimica, um procedimento que consiste na regulacao do nivel de testosterona no sangue, e uma farmacoterapia utilizada sobre agressores sexuais com o objectivo de reduzir a reincidencia criminal. Diminuindo os niveis de testosterona espera‑se que as necessidades sexuais diminuam e consequentemente diminua a violencia sexual. O actual debate academico sobre a castracao quimica esta essencialmente focado na analise cientifica e legal, deixando para segundo plano a analise do ponto de vista da bioetica, existe por isso a necessidade preencher esta lacuna abordando a castracao quimica atraves de principios bioeticos essenciais. Este artigo discute os constrangimentos eticos deste procedimento utilizando como linhas de pensamento alguns principios e conceitos eticos como a Integridade, a Autonomia e a Proporcionalidade, relevantes no contexto Europeu, por estarem consagrados em documentos fundamentais como a Convencao de Oviedo (1997) e a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia (2000).