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Equalização Fiscal: Análise do Fundo de Participação dos Municípios com o Uso de Regressão Logística

2008; Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Administração e Economia; Volume: 4; Issue: 8 Linguagem: Português

10.15603/1982-8756/roc.v4n8p1-23

1982-8756

Milton Carlos Farina, Maria Aparecida Gouvêa, Patrícia Siqueira Varela,

Local Government Finance and Decentralization

Este trabalho faz parte de um amplo estudo que combina diversos grupos de municipios paulistas, os quais sao analisados mediante tecnicas estatisticas multivariadas. Este trabalho objetivou indicar se os municipios paulistas, caracterizados pelo Indice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municipios com baixos indices de riqueza e niveis sociais altos ou moderados (grupo 3) e municipios com baixos indices de riqueza e niveis intermediarios de longevidade e escolaridade (grupo 4), podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferencia do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) e receita tributaria arrecadada, com base na regressao logistica. Esta tecnica estatistica sinalizou que nenhuma destas variaveis discrimina os dois grupos de municipios. Porem, os resultados sugerem que os criterios de distribuicao do FPM contribuem de forma parcial ou existem problemas de gestao na alocacao dos recursos