Artigo
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Revisado por pares
FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA
2014; Volume: 13; Issue: 23 Linguagem: Português
10.5935/1809-8487.20140024
ISSN2358-453X
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoTeoria da relativização da coisa julgadaDe início, é válido pontuar que existem diversas formas de relativizar a coisa julgada.Existem aquelas previstas em lei,
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