Qual a Melhor Opção do Ponto de Vista Gerencial-Tributário para Empresas Tributadas com Base no Lucro Real: Destinação de Lucros, Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio ou Pró-Labore
2006; Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina; Volume: 5; Issue: 14 Linguagem: Português
10.16930/2237-7662/rccc.v5n14p35-50
ISSN2237-7662
AutoresLuiz Felipe Ferreira, Sidineia Maria Delai Onzi,
Tópico(s)Business and Management Studies
ResumoObjetiva este artigo apresentar, dentre as formas de retorno de capital investido, aquela que se faz mais oportuna, ou a menos onerosa, do ponto de vista tributário, apresentando a limitação para a distribuição do lucro, sem prejudicar o fluxo de caixa, e vislumbrando a continuidade da entidade. Demonstra-se a forma de cálculo e a tributação incidente sobre a remuneração do capital, na forma de juros sobre o capital próprio, dividendos e pró-labore. O pró-labore é a remuneração que o sócio recebe em contrapartida do trabalho na empresa, é tributado pelo imposto de renda e pela previdência social. Como, é despesa administrativa reduz o lucro. Os juros sobre o capital próprio são calculados aplicando-se a taxa de juros de longo prazo (TJLP) anual sobre o valor do patrimônio líquido, com tributação pelo imposto de renda e configura despesa financeira. O dividendo trata-se da distribuição dos lucros obtidos pela empresa, não sendo tributado. Para tanto apresenta-se uma simulação em uma empresa hipotética, demonstrando dentre as diversas formas a que acarreta uma menor carga tributária para a empresa e para o sócio ou investidor, tratando-se portanto de planejamento empresarial.
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