Produção Nacional
Revisado por pares
A saúde do adolescente privado de liberdade: um olhar sobre políticas, legislações, normatizações e seus efeitos na atuação institucional
2015; Centro Brasileiro de Estudos de Saúde; Volume: 39; Issue: spe Linguagem: Português
10.5935/0103-1104.2015s005119
ISSN2358-2898
AutoresFernando Bessa Ribeiro, José Mendes Ribeiro, Marcelo Rasga Moreira,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO objetivo do artigo é subsidiar o debate sobre os efeitos que o conjunto de peças jurídico-administrativas e político-legislativas tem na atuação institucional e na práxis dos gestores e profissionais dos sistemas socioeducativo e de saúde. Levantaram-se e analisaram-se as leis, portarias, resoluções, normas, textos acadêmicos e institucionais que embasam e constituem a política de saúde voltada aos adolescentes infratores no Brasil. Há assimetria entre as legislações e normatizações e a realidade das unidades socioeducativas, o que torna urgente superar as barreiras de preconceito e estigmatização via investimento em recursos humanos e parcerias governamentais interinstitucionais.
Referência(s)