Produção Nacional
Revisado por pares
Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade
2016; Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito; Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/2317-6172201607
ISSN2317-6172
AutoresAlexandre Araújo Costa, Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Felipe Justino de Farias,
Tópico(s)Legal and Constitutional Studies
ResumoResumo Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) adotam, como fundamento, suposta ampliação da segurança jurídica e presumido ganho de eficácia em contexto de crescente demanda do Poder Judiciário. Comparando-se os discursos nos debates legislativos que alteraram o texto constitucional, expandindo os efeitos das decisões do STF, e os dados levantados pela pesquisa “A quem interessa o controle concentrado de constitucionalidade?”, analisou-se, neste artigo, a eficácia do aumento da concentração do controle no STF para a redução da litigiosidade e, consequentemente, da sobrecarga nessa corte. Observou-se que a ampliação dos poderes do STF na adjudicação constitucional, durante os últimos cinquenta anos, não resultou em diminuição da sobrecarga; contudo, as estratégias de seletividade, para reduzir os julgamentos de mérito, foram mais eficazes. Por outro lado, houve a estabilização do número de acórdãos proferidos, fato que refuta o reiterado argumento de inviabilização dos trabalhos do tribunal.
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