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CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO CONTEXTO DESENVOLVIMENTISTA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: PROTEÇÃO DE DIREITOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO MARANHÃO FRENTE À DUPLICAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS

2016; Editora Dom Helder; Volume: 12; Issue: 24 Linguagem: Português

10.18623/rvd.v12i24.587

2179-8699

Ruan Didier Bruzaca, Mônica Teresa Costa Sousa,

Urban Development and Societal Issues

O presente artigo científico pretende analisar as consequências do modelo de desenvolvimento adotado na região amazônica, tomando como exemplo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afeta os estados do Maranhão e Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na referida região para, em seguida, dar ênfase à problemática envolvendo a implementação do Programa Grande Carajás e, especificamente, da ferrovia Estrada de Ferro Carajás. Não obstante os conflitos socioambientais ocasionados pelo projeto original, atualmente procede-se à duplicação da ferrovia, sendo necessário analisar suas características e ilegalidades no licenciamento ambiental. Com isso, dar-se-á enfoque aos casos das comunidades quilombolas Monge Belo e Santa Rosa dos Pretos, Itapecuru-MA, examinando as respostas jurídicas das instituições do sistema de justiça envolvidas. Neste sentido, dar-se-á ênfase às atuações da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, da Justiça Federal e à militância da advocacia popular.