O Direito Humano à Saúde no Brasil e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
2012; Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
10.17063/bjfs2(1)y201247
ISSN2237-261X
AutoresJosé Renato Gatto Júnior, Andressa Silva dos Santos, Emanuele Seicent de Brito, Isabela Moreira de Freitas, Karla Fernanda Gomes Benetti, Tatiana Mara da Silva Russo, Carla Aparecida Arena Ventura,
Tópico(s)Human Rights and Development
ResumoEste trabalho busca compreender como é garantido o direito à saúde dos usuários do sistema público de saúde no Brasil. Trata-se de um estudo descritivo exploratório, cujos dados foram coletados por meio de revisão da literatura, tendo como fundamentação teórica a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde do Ministério da Saúde (2006). Foram encontradas 26 citações a cerca de questões concernentes aos direitos dos usuários da saúde em 10 artigos. Do total de citações, 17 se deram em 5 artigos publicados anteriormente à Carta e 9 se deram em 5 artigos publicados posteriormente a mesma. Observou-se também que o maior número de citações (9) foi referente à temática do terceiro princípio, o qual está inerente às questões da humanização e enfatiza que “todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação”.
Referência(s)