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UMA ALTERNATIVA DE ACESSO À TERRA: ARRENDAMENTO RURAL PELOS OLHOS DO PODER JUDICIÁRIO

2014; Faculdade Santo Agostinho; Volume: 11; Issue: 4 Linguagem: Português

10.12819/2014.11.4.5

2317-2983

Luciana Costa Poli,

Urban Development and Societal Issues

O trabalho traca o perfil do contrato de arrendamento rural, a partir da analise do Estatuto da Terra e da legislacao correlata, bem como de algumas decisoes selecionadas sobre o tema lavradas pelo Superior Tribunal de Justica. O estudo apresenta uma visao contemporânea do arrendamento rural, explicando sua insercao no Estatuto da Terra, como instrumento de fomento `a ocupacao do solo, a possibilitar seu uso por nao proprietarios, evitando a ociosidade da terra. Sera demonstrada, a clara e importante interferencia do Estado nos negocios agrarios, justificada a epoca da promulgacao do Estatuto da Terra pela suposta fragilidade do trabalhador rural. Serao abordados temas controversos como direito de preferencia, prazo contratual, forma da contraprestacao, a indicar a ausencia de alinhamento na interpretacao dos contratos agrarios.