Unjust Enrichment And Roman Law
2007; UNIVERSIDADE DE FORTALEZA; Volume: 12; Linguagem: Português
10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p114
ISSN2317-2150
Autores Tópico(s)Judicial and Constitutional Studies
ResumoO principio da ilicitude do enriquecimento indevido encontra nas fontes romanas a sua expressao mais antiga. O desenvolvimento da regra, porem, alcanca no sistema do Common Law uma evolucao absolutamente diferente da que teve nos paises de direito codificado. A importância que o principio tem alcancado nos paises do Common Law nos ultimos tempos e impressionante. As mais prestigiadas universidades da Inglaterra, do Canada, da Australia e da Nova Zelanda, entre outras, ja possuem uma disciplina especifica so para cuidar desta tematica. Depois dos trabalhos pioneiros de Peter Birks, Lord Goff of Chieveley, Gareth Jones e George Palmer, por citar alguns, o Unjust enrichment tem-se constituido numa das areas intelectualmente mais vitais do direito privado. A presente pesquisa destina-se a comparar o desenvolvimento do instituto nas fontes romanas e no Common Law, no ensejo de trazer alguma noticia desses aspectos pouco conhecidos nos paises de direito codificado.
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