Produção Nacional
Revisado por pares
DA TEORIA DO RISCO CONCRETO À TEORIA DO RISCO ABSTRATO NA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL:UM ESTUDO DA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL
2016; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ; Issue: 23 Linguagem: Português
10.35356/argumenta.v0i23.664
ISSN2317-3882
AutoresSilvana Colombo, Vladimir Passos de Freitas,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoResumo: No Brasil, a questao ambiental passou a ter relevância juridica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido a categoria de Direito Humano Fundamental. Sob a perspectiva da Constituicao Federal e da teoria desenvolvida por Ulrich Beck, o presente artigo analisa a Teoria do Risco Abstrato na sociedade pos-industrial. Apos uma breve abordagem acerca da crise ambiental, estabelece as condicoes necessarias para sua aplicacao no que se refere a imputacao da responsabilidade ambiental. Por fim, analisa-se o Principio da Precaucao, inserido no contexto de incerteza cientifica e imprevisibilidade dos riscos produzidos pela Sociedade. Palavras-chave: Risco-Teoria Abstrata-Principio da Precaucao-Dano ambiental.
Referência(s)