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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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A DESESTATIZAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL

2016; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Volume: 16; Issue: 42 Linguagem: Português

10.5752/p.1984-6606.2016v16n42p178

ISSN

1984-6606

Autores

Tiago de Jesus Irineu,

Tópico(s)

ICT Impact and Policies

Resumo

<p class="Padro">Esse artigo tem como objetivo caracterizar o processo de desestatização do setor de telecomunicações brasileiro e delinear a situação vigente nos últimos anos. Para o referido fim, é feita uma revisão sistemática da literatura especializada e uso de dados disponibilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações. Ao contrastar a realidade atual das telecomunicações com o período anterior à sua privatização, conclui-se que alguns objetivos das privatizações, como a universalização do acesso e o impedimento de um monopólio privado, foram alcançados. No entanto, problemas regulatórios persistem e demonstram que é necessário padronizar algumas áreas – onde leis municipais e federais se sobrepõem – e instituir uma agência reguladora que esteja atenta a rápidas mudanças tecnológicas e à concentração do mercado de telefonia móvel.</p>

Referência(s)